Destaques
- Mantida condenação do BB por má-fé ao cobrar de construtora dívida já quitada por seguro
- Empresa de turismo é condenada a pagar R$ 5 mil por não reservar voo de clientes
- BMG deve pagar mais de R$ 12 mil de indenização por descontos indevidos em aposentadoria
- Plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular
- Casal viciado em crack perde o pátrio poder e filha segue para adoção
- SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
- Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil
- Advocacia-Geral defende a impressão de comprovante de votação nas eleições a partir de 2014
- JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
- Empresa é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
