Destaques
- Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
- Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária
- Equiparação salarial deve ser provada em relação a paradigma matriz da cadeia
- Suspensão das promoções por merecimento previstas em regulamento interno configura omissão ilícita
- Usina condenada em R$ 2 mi por contratação irregular
- Faculdade de Medicina ganha direito de não matricular alunos vindos de instituição fechada pelo MEC
- Estado é condenado a pagar R$ 98 mil por anúncios em rádio
- Rede de lojas é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização para agricultor
- Cagece deve pagar indenização de 50 salários mínimos por cadastro indevido no Serasa
- Problema em painel motiva troca de veículo
Revista Juristas
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