Destaques
Justiça da Paraíba determina bloqueio nacional de plataformas de apostas da Pixbet
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão e o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., incluindo Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet e Bet da Sorte. Segundo a decisão, a empresa teria descumprido ordem judicial anterior que condicionava a retomada das atividades à comprovação de mecanismos eficazes para impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes.
Destaques
Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial
Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.
Destaques
BASF processa Apple nos EUA por suposta violação de patente de tecnologia de reconhecimento facial
A BASF, por meio da unidade trinamiX, processou a Apple nos Estados Unidos por suposta violação de patentes relacionadas a uma tecnologia de autenticação facial. A empresa alemã afirma ter desenvolvido, ao longo de cerca de dez anos, uma solução destinada a aumentar a segurança do reconhecimento facial contra fraudes com fotografias, máscaras 3D e réplicas de silicone. A ação envolve a utilização da tecnologia em modelos de iPhone e iPad e poderá resultar em responsabilização da Apple caso seja reconhecida a violação das patentes.
Apoiadores
Em alta
Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram
Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...
Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado
....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........
Destaques
Notícias
PUBLICIDADE
Inscrever
ColunasAutores
Capatazia jurídica no submundo da cibercultura
“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...
Tensões estruturais da produção científica contemporânea
"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...
Performatividade espectral na cibercultura
O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...
CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...
Submundo e violência neuronal
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...
AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher
"A vida começa quando a violência acaba".— Maria da...
Modelos de Petição
PUBLICIDADE
Posts recentesúltimas
União é condenada a indenizar jovem constrangida a revelar adoção durante emissão de passaporte
Resumo: A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a indenizar em R$ 12 mil uma jovem que foi constrangida durante atendimento na Polícia Federal para emissão de passaporte. A servidora exigiu documentos que poderiam revelar a origem de sua filiação, decorrente de adoção. O juiz entendeu que a conduta violou o sigilo legal da adoção, a intimidade e os direitos da personalidade da autora, além de caracterizar falha na prestação do serviço público. A sentença também aplicou a Teoria do Desvio Produtivo. O pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado por falta de comprovação dos gastos.
Câmara aprova convenção da OIT para promover igualdade e conciliação entre trabalho e família
A Câmara dos Deputados aprovou a ratificação de convenção da OIT que busca promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares. O acordo prevê medidas para facilitar a conciliação entre trabalho e vida familiar, combater a discriminação e impedir que responsabilidades familiares sejam utilizadas como justificativa para demissões. A proposta também incentiva a oferta de serviços de cuidado infantil e assistência à família. O texto segue agora para análise do Senado.
STF fixa renda de R$ 5 mil e estabelece novos critérios para concessão da Justiça gratuita
O STF definiu a renda mensal de R$ 5 mil como parâmetro para a presunção relativa de insuficiência de recursos na concessão da Justiça gratuita. Pessoas que recebem acima desse valor deverão comprovar a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais. Mesmo abaixo do limite, o benefício poderá ser negado se houver patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a alegada hipossuficiência. A decisão também afastou o critério de 40% do teto do RGPS previsto na CLT e declarou inconstitucional o inciso I da Súmula 463 do TST.
Empresário é preso suspeito de atrair vítimas com falsas propostas de emprego
Um empresário de 47 anos foi preso em Ponta Grossa (PR), suspeito de utilizar falsas propostas de emprego para atrair mulheres e cometer crimes sexuais. A investigação começou após uma jovem de 18 anos denunciar um estupro e identificou outros casos envolvendo o suspeito, incluindo acusações registradas em 2020. A Polícia Civil também apura uma abordagem envolvendo uma adolescente e solicitou a prisão preventiva e mandados de busca.
STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF
A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.
MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.
STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo
A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito
A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.
Pedreiro que fez a própria defesa no TRT-11 ganha bolsa para cursar Direito
O pedreiro Edilson Takahara recebeu uma bolsa para cursar Direito na FAMEC, em Manaus, após ganhar repercussão por realizar a própria defesa e fazer sustentação oral perante a 2ª Turma do TRT-11. Sem formação jurídica, ele estudou a legislação trabalhista, acompanhou o processo no PJe, pesquisou precedentes e preparou seus próprios argumentos. O desempenho chamou a atenção do relator, que sugeriu que o trabalhador considerasse seguir carreira no Direito.
TJ-MG mantém exclusão de associados de clube por ofensas e tratamento desrespeitoso a empregados
A 20ª Câmara Cível do TJ-MG manteve a exclusão de um casal do quadro social de um clube após considerar que o comportamento desrespeitoso e intimidatório dirigido aos empregados constituía justa causa prevista nas normas internas da associação. O Tribunal entendeu que o procedimento disciplinar foi regular e garantiu o direito de defesa aos associados. A decisão também destacou que o Poder Judiciário deve exercer controle de legalidade sobre as punições internas, sem substituir a associação na avaliação de suas próprias regras de convivência.
Modelos
Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante:
, , , , inscrito(a) no CPF/MF sob...
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIALPelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Modelo de contrato com academia de ginástica
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICAPARTESContratante:Nome: Endereço: CPF:...
Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato
O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.
Modelo de contrato de locação de Smartphone Android com opção de compra ao final do contrato
O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.