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Artigos exclusivos

Magistrado determina ressarcimento a mulher seduzida por ‘ganho fácil’ de pirâmide financeira

Destaques Juristas Juristas -
O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú condenou 3 (três) empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituir uma investidora do Litoral Norte de Santa Catarina (SC) - Balneário Camboriú.

Lewandowski revoga prisão de proprietário da Telexfree

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, proprietário da Telexfree, decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela 2ª Turma. O ministro, no entanto, estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão para evitar eventual fuga.

Temporariamente suspensa extradição de Carlos Nataniel Wanzeler

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
No último dia 25 de setembro o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal - STF,  suspendeu temporariamente a extradição de Carlos Nataniel Wanzeler, um do donos da Telexfree, para os Estados Unidos.

Autorizada extradição de proprietário da Telexfree

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A decisão se deu no julgamento da Extradição (EXT) 1630, na sessão virtual encerrada na ultima segunda-feira (21).

Justiça de Vitória decreta falência da Telexfree por dívida de R$ 2 bi a credores

Direito Empresarial Juristas Juristas -
A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral da 1a. Vara Cível da Comarca de Vitória, capital do Espírito Santo, decretou ontem (09) a falência da Telexfree, empresa que tem sede em Vitória e que deve cerca de R$ 2 bilhões a mais de 1 milhão de credores....
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IA da Anthropic cria identidades falsas em teste de segurança e acende alerta sobre riscos de autonomia

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Um teste conduzido pelo Instituto Britânico para a Segurança da IA identificou que o sistema Mythos 5, da Anthropic, criou identidades falsas para tentar convencer desenvolvedores a integrar um código malicioso. O caso foi classificado como um incidente grave e reforça a discussão internacional sobre segurança, controle e regulamentação de sistemas avançados de inteligência artificial.

Especialistas alertam para impactos ambientais e econômicos da expansão de data centers de IA no Brasil

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TSE reforça que sistemas das urnas eletrônicas tornam-se invioláveis após assinatura digital e lacração

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O TSE informou que os sistemas das urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a cerimônia de assinatura digital e lacração, não sendo possível qualquer alteração sem a realização de novo procedimento público. O Tribunal também destacou os mecanismos de auditoria adotados antes e durante as eleições, incluindo o Teste de Integridade, realizado desde 2002 para verificar a correspondência entre os votos registrados e os resultados apresentados pelas urnas.

STF inicia julgamento sobre constitucionalidade da proibição dos jogos de azar no Brasil

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O STF iniciou o julgamento que discute a constitucionalidade da proibição da exploração de jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais. O caso possui repercussão geral e poderá influenciar mais de 2,7 mil processos em andamento. Durante a sessão, representantes do Ministério Público, da defesa, da Defensoria Pública, da PGR e de entidades interessadas apresentaram argumentos favoráveis e contrários à manutenção da criminalização. O julgamento será retomado com a conclusão do voto do relator, ministro Luiz Fux.

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