Espaço Aberto - artigos da área jurídica

Sarah Caroline de Deus Pereira

Direito Trabalhista

 
28 de outubro de 2011, às 18h02min

CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE

O presente estudo tem por objetivo abordar a diferenciação entre relação de emprego e relação de trabalho, para este fim recorre à doutrina, legislação e jurisprudência.

 

Ressalta-se preliminarmente que relação de trabalho é gênero[1], do qual, a relação de emprego é espécie, sendo esta a mais expressiva dentro da relação de trabalho.



Nessa toada, depreende-se que a relação de emprego é a matéria que gravita de forma recorrente nos escritórios e varas trabalhistas, por ser a modalidade mais utilizada e concomitantemente nas palavras de Godinho[2] :" Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes." Logo, é nítida a particularidade[3] da relação de emprego na seara trabalhista.



Por sua vez, José Cairo[4] argumenta que: "A relação empregatícia é formada por elementos que a caracterizam e distinguem das demais relações de trabalho lato sensu. Nesse passo, esta espécie de relação de trabalho, deve ser não-eventual, onerosa, pessoal e subordinada[5]." Cabe salientar, que essa é a definição atribuída pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[6]



Nesse diapasão, oportuno consignar que a exegese da relação de emprego, é observado claramente na legislação esparsa, tal qual, no caso dos empregados domésticos no art. 1 da Lei 5.859/72, que disciplina a profissão de empregado doméstico e outras providências a ela inerentes. Não obstante, aplica-se ao artigo 2º da Lei 5.889/73, que por sua vez, estatui normas reguladoras do trabalho rural, evidenciando sua gênese de relação de emprego. Entrementes, há jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho ( TST), dentre elas a 377 e 386, que à luz do caso concreto configuraram a relação de emprego, nos casos sub judice. Não destoante são as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho da SDI – I, 199 e 315, as quais por seu turno, em primeiro momento configurou a ilicitude do jogo de bicho, com arrimo nos requisitos da relação de emprego, firmados no art. 3 da CLT, e a posterior enquadrou motorista a trabalhador rural, mediante as atividades desempenhadas com alusão a matriz da relação empregatícia.



Vale destacar, que para Eduardo Carrion e Valentin Carrion [7], está excluído do conceito de relação de emprego: "(...) o trabalhador autônomo, o eventual, e o prestado exclusivamente por razões de humanidade (caridade) ou de ensino ( escola ou estágio, com as cautelas legais ou doutrinárias que não o tornem empresarial". Nota-se[8], que o critério estabelecido pelo legislador, com espeque no art. 3 da CLT, possibilitou a separação efetiva do gênero relação de trabalho, e da espécie relação de emprego.



Nessa vereda, o professor Carlos Henrique Bezerra Leite [9], frisou que a legislação trabalhista brasileira ao tratar dessa diferenciação teve esteio na doutrina italiana, a qual dividia o trabalhado profissional em dois ramos, que era o trabalhador autônomo e o subordinado, sendo que este se dividia em típico ou atípico, no qual, o típico é o empregado hodierno, ao qual se reconhece direitos e deveres diante da lógica da relação empregatícia.



Antevejo relevância de concluir o presente, ponderando conforme sustentou o desembargador José Carlos Fogaça[10], que é forço constatar a relação de trabalho em toda e qualquer relação jurídica de serviço, sendo indispensável à diferenciação entre relação de trabalho e de emprego, de forma a não incutir na Justiça Especializada um mister que não lhe é inerente.



3. CONCLUSÃO

A relação de trabalho abrange a relação de emprego, representando casos específicos dentro do Direito do Trabalho, ao passo que a relação de emprego apesar de ser espécie da relação de trabalho, tem todos a sua especificidade consoante ao artigo 3º da CLT, sendo esta majoritariamente pactuada nos contratos trabalhistas.



4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

a)Livros:

ALEXANDRINO, Marcelo; Paulo, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: Editora Método, 2010.

CARRION, EDUARDO; CARRION, Valentim. Comentários À Consolidação Das Leis do Trabalho: Legislação complementar/ jurisprudência. 36 edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. - 36ª Ed. 2011.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: Editoa LTr. 2006.

JUNIOR, José Cairo. Curso de Direito Individual do Trabalho: Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Salvador: Editora Juspodivm, 2009.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho : Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Individual do trabalho. Vol. 1. 3 ed. Curitiba: Editora Juruá, 2000

PEREIRA, Leone. (org). Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Editora Método, 2011.

b) Jurisprudência

RO. Relator: Ministro José Carlos Fogaça. Publicado em : 07 de outubro de 2011. Acesso em: 10 de outubro de 2011. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/ . Processo : TRT\SP Nº 0127900-


06.2008.5.02.0001 .

 


[1] Nesse sentido, pontua Maurico Godinho Delgado, na obra Curso de Direito do Trabalho ( 2006, p. 285), in verbis: " A expressão relação de trabalho englobaria desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de labor ( como trabalho de

estágio, etc."



[2] DELGADO, Maurico Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006, p. 286.



[3] Nesse viés, frisa Maurico Godinho Delgado em obra citada ( 2006, p. 286), " (...) tem a particularidade de constituir-se, do ponto de vista econômico e social, na modalidade mais relevante de pactuação de prestação de trabalho existente nos últimos duzentos anos, desde a instauração do sistema econômico contemporâneo, o capitalismo. Essa relevância socioeconômica e a singularidade de sua dinâmica jurídica conduziram a que se estruturasse em torno da relação de emprego um dos segmentos mais significativos do universo jurídico atual – o Direito do Trabalho".



[4] JUNIOR, José Cairo. Curso de Direito Individual do Trabalho: Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Salvador: Editora Juspodivm, 2009. P; 127.



[5] Tecendo comentários sobre estes requisitos para a caracterização da relação de emprego, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, na obra Manual de Direito do Trabalho, nas páginas, 64 a 66 de obra publica em 2010, leciona: que o requisito da pessoalidade é que o empregado necessita ser sempre pessoa física ou natural, enquanto a não eventualidade, representa a habitualidade na prestação do labor, ao passo que a onerosidade se correlaciona a retribuição pecuniária recebida por conta do trabalho prestado e a subordinação se consubstancia pelo fato do empregado ser dirigido por outrem, uma vez, que se subordina ao empregador.



[6] Assim dispõe o artigo 3º da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário" Extraído da obra: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, organizada pelo professor Leone Pereira.



[7] CARRION, Eduardo; CARRION, Valentin. Comentários À Consolidação Das Leis do Trabalho - 36ª Ed. 2011.



[8] José Cairo Jr, obra citada, p. 165, retrata as formas de relação de trabalho, dentre elas: trabalho autônomo, que segundo o autor é a " prestação serviços feita por um trabalhador for dirigida a uma pessoa física ou jurídica como destinatário final, essa relação preponderantemente de consumo e sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor e às normas do Código de Defesa do Consumidor e à jurisdição da Justiça Comum"; trabalho autônomo, que se lastreia na execução por conta e risco da pessoa do trabalhador; trabalho eventual, que consiste geralmente na atividade meio ou fim da empresa; trabalho temporário é aquele realizado com pré-determinação de prazo, em que há uma empresa cliente, por isso, chamada de tomadora, a empresa que presta serviços e o empregado; trabalho avulso, " (...) aquele prestado a vários tomadores de serviços através de uma intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. (...) O trabalhador portuário é aquele que exerce funções de capatazia ( gerência), estiva ( carga e descarga), conferência, conserto, vigilância de cargas; estágio, em que o estudante perante a empresa e a instituição de ensino, firmam um ajuste de compromisso para a prestação do estágio; trabalho cooperado, trata-se de um trabalhador autônomo, que é sócio da sociedade cooperativa; trabalho voluntário, quando o trabalhador voluntariamente presta serviços para entidades públicas ou sem fins lucrativos, não percebendo remuneração por conta dessa atividade e o médico residente, pois sua relação com o hospital nas palavras de Cairo é uma espécie de pós-graduação, não havendo caracterização de relação de emprego, mas de relação de trabalho, regida pela Lei n. 6.923/91.



[9] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho : Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Individual do trabalho. Vol. 1. 3 ed. Curitiba: Editora Juruá, 2000, p. 70.

[10]PROCESSO TRT\SP Nº 0127900-06.2008.5.02.0001

 

Possui graduação em Direito  pela Faculdade Anhanguera Educacional de Rondonópolis - FAR (2010). Especializanda em  Direito e Processo do Trabalho na Universidade Anhanguera Uniderp - Uniderp. Integrante dos Grupos de Pesquisa em  Relações de Trabalho e Internacionalização e a Intervenção do Estado na Vida do Indivíduo. Mestranda em Teoria do Direito e do Estado no Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM. Advogada.
 
 

ARTIGOS MAIS LIDOS
29 de agosto de 2014, às 10h03min
Um dos assuntos mais importantes nos dias atuais, vertentes ao ponto de mão de obra, está pendente de julgamento Superior Tribunal Federal.
14 de agosto de 2014, às 07h21min
ARTIGOS MAIS COMENTADOS
29 de agosto de 2014, às 10h03min
Um dos assuntos mais importantes nos dias atuais, vertentes ao ponto de mão de obra, está pendente de julgamento Superior Tribunal Federal.
13 de agosto de 2014, às 07h18min
18 de agosto de 2014, às 07h21min