Espaço Aberto - artigos da área jurídica

Sarah Caroline de Deus Pereira

Direito Trabalhista

 
28 de outubro de 2011, às 18h02min

CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE

O presente estudo tem por objetivo abordar a diferenciação entre relação de emprego e relação de trabalho, para este fim recorre à doutrina, legislação e jurisprudência.

 

Ressalta-se preliminarmente que relação de trabalho é gênero[1], do qual, a relação de emprego é espécie, sendo esta a mais expressiva dentro da relação de trabalho.



Nessa toada, depreende-se que a relação de emprego é a matéria que gravita de forma recorrente nos escritórios e varas trabalhistas, por ser a modalidade mais utilizada e concomitantemente nas palavras de Godinho[2] :" Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes." Logo, é nítida a particularidade[3] da relação de emprego na seara trabalhista.



Por sua vez, José Cairo[4] argumenta que: "A relação empregatícia é formada por elementos que a caracterizam e distinguem das demais relações de trabalho lato sensu. Nesse passo, esta espécie de relação de trabalho, deve ser não-eventual, onerosa, pessoal e subordinada[5]." Cabe salientar, que essa é a definição atribuída pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[6]



Nesse diapasão, oportuno consignar que a exegese da relação de emprego, é observado claramente na legislação esparsa, tal qual, no caso dos empregados domésticos no art. 1 da Lei 5.859/72, que disciplina a profissão de empregado doméstico e outras providências a ela inerentes. Não obstante, aplica-se ao artigo 2º da Lei 5.889/73, que por sua vez, estatui normas reguladoras do trabalho rural, evidenciando sua gênese de relação de emprego. Entrementes, há jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho ( TST), dentre elas a 377 e 386, que à luz do caso concreto configuraram a relação de emprego, nos casos sub judice. Não destoante são as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho da SDI – I, 199 e 315, as quais por seu turno, em primeiro momento configurou a ilicitude do jogo de bicho, com arrimo nos requisitos da relação de emprego, firmados no art. 3 da CLT, e a posterior enquadrou motorista a trabalhador rural, mediante as atividades desempenhadas com alusão a matriz da relação empregatícia.



Vale destacar, que para Eduardo Carrion e Valentin Carrion [7], está excluído do conceito de relação de emprego: "(...) o trabalhador autônomo, o eventual, e o prestado exclusivamente por razões de humanidade (caridade) ou de ensino ( escola ou estágio, com as cautelas legais ou doutrinárias que não o tornem empresarial". Nota-se[8], que o critério estabelecido pelo legislador, com espeque no art. 3 da CLT, possibilitou a separação efetiva do gênero relação de trabalho, e da espécie relação de emprego.



Nessa vereda, o professor Carlos Henrique Bezerra Leite [9], frisou que a legislação trabalhista brasileira ao tratar dessa diferenciação teve esteio na doutrina italiana, a qual dividia o trabalhado profissional em dois ramos, que era o trabalhador autônomo e o subordinado, sendo que este se dividia em típico ou atípico, no qual, o típico é o empregado hodierno, ao qual se reconhece direitos e deveres diante da lógica da relação empregatícia.



Antevejo relevância de concluir o presente, ponderando conforme sustentou o desembargador José Carlos Fogaça[10], que é forço constatar a relação de trabalho em toda e qualquer relação jurídica de serviço, sendo indispensável à diferenciação entre relação de trabalho e de emprego, de forma a não incutir na Justiça Especializada um mister que não lhe é inerente.



3. CONCLUSÃO

A relação de trabalho abrange a relação de emprego, representando casos específicos dentro do Direito do Trabalho, ao passo que a relação de emprego apesar de ser espécie da relação de trabalho, tem todos a sua especificidade consoante ao artigo 3º da CLT, sendo esta majoritariamente pactuada nos contratos trabalhistas.



4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

a)Livros:

ALEXANDRINO, Marcelo; Paulo, Vicente. Manual de Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: Editora Método, 2010.

CARRION, EDUARDO; CARRION, Valentim. Comentários À Consolidação Das Leis do Trabalho: Legislação complementar/ jurisprudência. 36 edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. - 36ª Ed. 2011.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: Editoa LTr. 2006.

JUNIOR, José Cairo. Curso de Direito Individual do Trabalho: Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Salvador: Editora Juspodivm, 2009.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho : Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Individual do trabalho. Vol. 1. 3 ed. Curitiba: Editora Juruá, 2000

PEREIRA, Leone. (org). Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Editora Método, 2011.

b) Jurisprudência

RO. Relator: Ministro José Carlos Fogaça. Publicado em : 07 de outubro de 2011. Acesso em: 10 de outubro de 2011. Disponível em: http://www.trtsp.jus.br/ . Processo : TRT\SP Nº 0127900-


06.2008.5.02.0001 .

 


[1] Nesse sentido, pontua Maurico Godinho Delgado, na obra Curso de Direito do Trabalho ( 2006, p. 285), in verbis: " A expressão relação de trabalho englobaria desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de labor ( como trabalho de

estágio, etc."



[2] DELGADO, Maurico Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006, p. 286.



[3] Nesse viés, frisa Maurico Godinho Delgado em obra citada ( 2006, p. 286), " (...) tem a particularidade de constituir-se, do ponto de vista econômico e social, na modalidade mais relevante de pactuação de prestação de trabalho existente nos últimos duzentos anos, desde a instauração do sistema econômico contemporâneo, o capitalismo. Essa relevância socioeconômica e a singularidade de sua dinâmica jurídica conduziram a que se estruturasse em torno da relação de emprego um dos segmentos mais significativos do universo jurídico atual – o Direito do Trabalho".



[4] JUNIOR, José Cairo. Curso de Direito Individual do Trabalho: Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Salvador: Editora Juspodivm, 2009. P; 127.



[5] Tecendo comentários sobre estes requisitos para a caracterização da relação de emprego, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, na obra Manual de Direito do Trabalho, nas páginas, 64 a 66 de obra publica em 2010, leciona: que o requisito da pessoalidade é que o empregado necessita ser sempre pessoa física ou natural, enquanto a não eventualidade, representa a habitualidade na prestação do labor, ao passo que a onerosidade se correlaciona a retribuição pecuniária recebida por conta do trabalho prestado e a subordinação se consubstancia pelo fato do empregado ser dirigido por outrem, uma vez, que se subordina ao empregador.



[6] Assim dispõe o artigo 3º da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário" Extraído da obra: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, organizada pelo professor Leone Pereira.



[7] CARRION, Eduardo; CARRION, Valentin. Comentários À Consolidação Das Leis do Trabalho - 36ª Ed. 2011.



[8] José Cairo Jr, obra citada, p. 165, retrata as formas de relação de trabalho, dentre elas: trabalho autônomo, que segundo o autor é a " prestação serviços feita por um trabalhador for dirigida a uma pessoa física ou jurídica como destinatário final, essa relação preponderantemente de consumo e sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor e às normas do Código de Defesa do Consumidor e à jurisdição da Justiça Comum"; trabalho autônomo, que se lastreia na execução por conta e risco da pessoa do trabalhador; trabalho eventual, que consiste geralmente na atividade meio ou fim da empresa; trabalho temporário é aquele realizado com pré-determinação de prazo, em que há uma empresa cliente, por isso, chamada de tomadora, a empresa que presta serviços e o empregado; trabalho avulso, " (...) aquele prestado a vários tomadores de serviços através de uma intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. (...) O trabalhador portuário é aquele que exerce funções de capatazia ( gerência), estiva ( carga e descarga), conferência, conserto, vigilância de cargas; estágio, em que o estudante perante a empresa e a instituição de ensino, firmam um ajuste de compromisso para a prestação do estágio; trabalho cooperado, trata-se de um trabalhador autônomo, que é sócio da sociedade cooperativa; trabalho voluntário, quando o trabalhador voluntariamente presta serviços para entidades públicas ou sem fins lucrativos, não percebendo remuneração por conta dessa atividade e o médico residente, pois sua relação com o hospital nas palavras de Cairo é uma espécie de pós-graduação, não havendo caracterização de relação de emprego, mas de relação de trabalho, regida pela Lei n. 6.923/91.



[9] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho : Teoria Geral do Direito do Trabalho e Direito Individual do trabalho. Vol. 1. 3 ed. Curitiba: Editora Juruá, 2000, p. 70.

[10]PROCESSO TRT\SP Nº 0127900-06.2008.5.02.0001

 

Possui graduação em Direito  pela Faculdade Anhanguera Educacional de Rondonópolis - FAR (2010). Especializanda em  Direito e Processo do Trabalho na Universidade Anhanguera Uniderp - Uniderp. Integrante dos Grupos de Pesquisa em  Relações de Trabalho e Internacionalização e a Intervenção do Estado na Vida do Indivíduo. Mestranda em Teoria do Direito e do Estado no Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM. Advogada.
 
 

ARTIGOS MAIS LIDOS
22 de outubro de 2014, às 11h00min
22 de outubro de 2014, às 10h54min
O presente trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e tem por objetivo apresentar de forma sucinta os conceitos de educação ambiental e a...
22 de outubro de 2014, às 11h04min
O presente trabalho, de caráter bibliográfico, tem por objetivo apresentar de forma sucinta os conceitos de meio ambiente, impacto ambiental...
ARTIGOS MAIS COMENTADOS
22 de outubro de 2014, às 11h04min
O presente trabalho, de caráter bibliográfico, tem por objetivo apresentar de forma sucinta os conceitos de meio ambiente, impacto ambiental...
22 de outubro de 2014, às 09h18min
O presente trabalho apresentará o conceito de norma jurídica como o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A classificação das no...
22 de outubro de 2014, às 10h57min
O presente trabalho consiste em pesquisa bibliográfica e tem por objetivo apresentar de forma sucinta os conceitos de educação ambiental e a...