Espaço Aberto - artigos da área jurídica

Sem entrar no mérito das variadas vertentes doutrinárias, jurisprudenciais, filosóficas, políticas, sociais, etc., o presente artigo, sob uma análise da tipicidade, defende a tese de que o aborto de feto anencéfalo, trata-se de crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto.

Artigo que visa tecer breves ponderações jurídicas sobre os ataques do tipo DoS sofrido pelos sites do Governo.

Análise da criminalidade praticada por participantes de reality shows sob a perspectiva da teoria das subculturas criminais.

Análise da nova modalidade de interdição temporária de direitos criada pela Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

Análise do novo crime tipificado no artigo 311-A, do Código Penal.

Análise do projeto de lei que busca conceituar a figura do "serial killer", sob uma perspectiva crítica.

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo, que tem como escopo a ressocialização mediante o acesso à educação.

Análise do PLS n. 48/2011, do HC 107.801, e outras questões polêmicas relativas à embriaguez ao volante e mortes no trânsito.

Cotejamento entre o direito à prescrição e a Lei 12.234/2010.

Análise das disposições constitucionais e legais da pena de morte em tempo de guerra e discussão sobre a possibilidade de execução da condenação em tempo de paz.

Reflexão jurídico-penal sobre este modus operandi de furto qualificado, e os dispositivos antifurto.

Releitura da hediondez do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

Estudo introdutório da prescrição penal de acordo com a Lei n. 12.234/2010.

Proposta de divisão da objetividade jurídica tutelada dos crimes em geral, considerando a dignidade da pessoa humana e o direito à busca da felicidade.

Análise da ação militar dos Estados Unidos da América que resultou na morte de Osama bin Laden frente ao Direito Penal do Inimigo

Análise da Lei 12.408, de 25 de maio de 2001, que "descriminalizou" a conduta de grafitar.