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Tramita no Senado Federal o projeto n. 166, de 2010, que visa à promulgação de um novo Código de Processo Civil adequado às atuais necessidades da sociedade. Tendo participado da elaboração do referido projeto, o Autor contribui, com idéias e experiências, para a boa aplicação do Direito nessa matéria, oferecendo contornos eminentemente práticos à obra. Cada um dos artigos comentados é acompanhado de remissão ao dispositivo correspondente do Projeto do novo CPC, referido como NCPC, e cujo texto integral se encontra em anexo, sendo que as s novidades e diferenças mais significativas existentes entre o CPC/1973 e o NCPC estão destacadas em notas comparativas inseridas ao longo dos comentários.

 

Há remissão a outros dispositivos do CPC/1973 e de leis especiais que sejam relacionados ao artigo comentado, bem como citação e transcrição de súmulas do STF (vinculantes ou não) e do STJ. Diante da crescente importância das decisões oriundas do julgamento de casos repetitivos pelos Tribunais Superiores (tendência confirmada no NCPC, que dá particular ênfase à observância dos precedentes), fez-se também a transcrição de julgados proferidos pelo STF e pelo STJ em recursos extraordinários com repercussão geral e recursos especiais repetitivos, quando pertinentes ao tema cuidado pelo artigo comentado.