O objetivo central dessa obra, é analisar a liquidação da sentença coletiva, fonte de inúmeras questões controvertidas e ainda sem solução na jurisprudência. Mas, para chegar até a liquidação, optamos por estudar a expor nossas conclusões a respeito dos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos).

Quanto aos direitos individuais decorrentes de origem comum, analisaremos o possível encarte, nessa categoria, dos direitos nascidos na relação jurídica tributaria. A polêmica questão que envolve a legitimidade do Ministério Público para as causas que versem direitos individuais homogêneos, também será objetivo de cuidadosa análise. Pois trata-se de questão que está longe de ser pacificada.