Notícias da área jurídica

30 de março de 2011, às 14h29min

Certidão de antecedentes agora é gratuita

 
A edição desta sexta-feira (25 de março) do TV.JUS – Canal aberto com a Justiça destaca a estatização do Cartório Distribuidor do Fórum de Cuiabá, que passou a ser administrado por servidores do Poder Judiciário. A medida trará benefícios para a população cuiabana, como a gratuidade na emissão de certidões de antecedentes cíveis e criminais e a sua disponibilização pela Internet.
 
O Cartório Distribuidor do Fórum de Cuiabá direciona as ações iniciais, faz cálculos de processos, esboço de partilha de bens, mas são as certidões as responsáveis pelo fluxo de pessoas no local. O setor realiza, diariamente, cerca de 400 atendimentos.
 
A escolha dos nomes de juízes de Primeiro Grau que poderão atuar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso também é tema do TV.JUS. A deliberação ocorreu durante a sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno do TJMT de quinta-feira (24 de março). Os juízes, que foram escolhidos por critério de antiguidade, irão substituir os desembargadores e juízes substitutos de Segundo Grau em casos de afastamento por mais de 30 dias.
 
Por fim, o telejornal destaca o trabalho feito na Central de Conciliação de Precatórios, setor vinculado à Presidência do TJMT. Criada em 2007, a Central tem a finalidade de solucionar, pela via conciliatória, a dívida de precatórios entre entes públicos e credores. Em três anos de existência, o departamento mediou a liquidação de quase 30 anos de dívidas estaduais, municipais e de outros entes devedores.
 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Autor: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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