Notícias da área jurídica

08 de maio de 2013, às 15h39min

Condenação por morte de bebê de 9 meses

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo manteve, na tarde desta terça-feira (07), decisão de primeira instância que condenou a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar em R$ 410 mil a família do bebê João Carlos Ferreira Barbosa, que morreu no dia 27 de setembro de 2005, aos nove meses de idade. A Justiça entendeu que o menino morreu por erro provocado por médicos credenciados ao plano de saúde, que também é dono do hospital onde ocorreu o óbito.

 

Em julgamento realizado em 18 de maio de 2012, o juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, havia condenado a empresa a indenizar a família por danos morais e materiais.

 

A ação de indenização, segundo os autos do processo nº 024060113206, foi proposta pelos pais do menino, o cabo da Polícia Militar Frank Carlos Barbosa e Cristina Santos Ferreira; pela avó materna Rosângela Santos; e pelos avós paternos, José Carlos Barbosa e Maria Luzia Poleze Barbosa.

 

Ao proferir seu voto, o relator da apelação cível movida pela Unimed, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, apresentou trabalho realizado por um perito, que, segundo o magistrado, “mostrou-se muito claro: O diagnóstico e a internação do menino aconteceram de forma muito tardia – a internação só veio no terceiro dia de atendimento do bebê hospital – e a excessiva demora no atendimento de um neurocirurgião acarretaram em conseqüências fatais”, disse Ronaldo Gonçalves de Sousa.

 

O voto dele foi seguido pelo revisor da apelação, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, e o desembargador Roberto da Fonseca Araújo.

 

A 3a Câmara Cível manteve também na íntegra os valores da indenização: para cada um dos pais, a Justiça decidiu que a Unimed tem de pagar R$ 100 mil; para cada um dos três avós, mais R$ 70 mil, totalizando R$ 410 mil de danos morais; além de R$ 625,00 por danos materiais.

 

“Nada disso vai trazer nosso bebê de volta”, lamentou o pai de João Carlos, o policial Frank.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Autor: Assessoria de Comunicação

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
29 de agosto de 2014, às 10h01min
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente a ação movida por locatário de imóv...
01 de setembro de 2014, às 09h56min
É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concl...
26 de agosto de 2014, às 13h18min
Em julgamento unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
25 de agosto de 2014, às 10h12min
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento a um recurso de apelação interposto por um plano de saúde...
25 de agosto de 2014, às 10h20min
Unidade especializada em apreciar processos que envolvem crime, a 6ª Vara Criminal de Natal, tem contribuído para acelerar julgamentos de ac...
25 de agosto de 2014, às 09h04min
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev...