Notícias da área jurídica

08 de maio de 2013, às 15h39min

Condenação por morte de bebê de 9 meses

 

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo manteve, na tarde desta terça-feira (07), decisão de primeira instância que condenou a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar em R$ 410 mil a família do bebê João Carlos Ferreira Barbosa, que morreu no dia 27 de setembro de 2005, aos nove meses de idade. A Justiça entendeu que o menino morreu por erro provocado por médicos credenciados ao plano de saúde, que também é dono do hospital onde ocorreu o óbito.

 

Em julgamento realizado em 18 de maio de 2012, o juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, havia condenado a empresa a indenizar a família por danos morais e materiais.

 

A ação de indenização, segundo os autos do processo nº 024060113206, foi proposta pelos pais do menino, o cabo da Polícia Militar Frank Carlos Barbosa e Cristina Santos Ferreira; pela avó materna Rosângela Santos; e pelos avós paternos, José Carlos Barbosa e Maria Luzia Poleze Barbosa.

 

Ao proferir seu voto, o relator da apelação cível movida pela Unimed, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, apresentou trabalho realizado por um perito, que, segundo o magistrado, “mostrou-se muito claro: O diagnóstico e a internação do menino aconteceram de forma muito tardia – a internação só veio no terceiro dia de atendimento do bebê hospital – e a excessiva demora no atendimento de um neurocirurgião acarretaram em conseqüências fatais”, disse Ronaldo Gonçalves de Sousa.

 

O voto dele foi seguido pelo revisor da apelação, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, e o desembargador Roberto da Fonseca Araújo.

 

A 3a Câmara Cível manteve também na íntegra os valores da indenização: para cada um dos pais, a Justiça decidiu que a Unimed tem de pagar R$ 100 mil; para cada um dos três avós, mais R$ 70 mil, totalizando R$ 410 mil de danos morais; além de R$ 625,00 por danos materiais.

 

“Nada disso vai trazer nosso bebê de volta”, lamentou o pai de João Carlos, o policial Frank.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Autor: Assessoria de Comunicação

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
25 de fevereiro de 2015, às 18h07min
TERESINA — O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que todas ...
05 de fevereiro de 2015, às 16h21min
Uma vez por ano, a Avon Cosméticos realiza conferências para divulgar novos produtos e metas de vendas a empregados. Uma gerente de vendas d...
06 de fevereiro de 2015, às 15h32min
A 1ª Turma Recursal do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e negou aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viag...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
03 de fevereiro de 2015, às 17h52min
Uma estudante, com menos de 18 anos de idade, ganhou o direito de obter o Certificado de Conclusão no Ensino Médio, por meio do resultado ob...
04 de fevereiro de 2015, às 10h10min
As atividades de atendimento a clientes para solucionar problemas relacionados aos serviços médicos ou produtos oferecidos pela empresa, ass...
03 de fevereiro de 2015, às 18h09min
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, em sessão na última quarta-feira (28), concedeu, por maioria de votos, ordem em mandado de...