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01 de março de 2012, às 10h23min

Dúvida sobre origem de infiltrações não pode ensejar demolição de muro

 
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Braço do Norte que julgou improcedente ação ajuizada por Pedro Haskel e Otília Correia contra João Bosco Lima, vizinho a quem acusavam de, ao ter construído um muro na divisa dos terrenos, ser o responsável por alagamentos em seu terreno e infiltrações em sua casa. A ação original, de nunciação de obra nova, pedia a demolição do muro erguido na extrema dos terrenos.

Os autores, segundo a sentença de 1º grau, não comprovaram que o muro estava em desacordo com o direito de vizinhança. Logo, não haveria problema na obra ou qualquer ilegalidade que ensejasse a derrubada da construção.

Em grau de apelação, os desembargadores aceitaram os argumentos do réu e utilizaram os diversos depoimentos, inclusive os dos autores, para concluir que o responsável pelos alagamentos era um poço próximo à residência, bem como a própria configuração do local.

“Tudo leva a crer que os alegados danos causados à residência dos apelantes — os quais, ressalto, nem sequer foram demonstrados — originam-se, provavelmente, do fato de que foi edificada no mesmo nível da rua e sobre terreno sujeito a constantes alagamentos, em local onde, antes da execução de aterramento, localizava-se um banhado”, afirmou o relator da decisão, desembargador Eládio Torret Rocha. A votação foi unânime. (Apelação Cível n. 2011.003513-1)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autor: Ângelo Medeiros, Maria Fernanda Martins, Rafaela Dornbusch, Sandra de Araújo e Américo Wisbeck

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