Notícias da área jurídica

14 de maio de 2011, às 15h34min

Justiça nega pedido de indenização por erro médico

 

 A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Itapetininga que negou pedido de indenização por erro médico contra a Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, o médico Ciro Cheque de Campos Junior e o Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

Trata-se de ação proposta por P.S.C.L. que pede indenização por danos morais pelo atendimento médico prestado na Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, com responsabilidade do profissional médico que a atendeu, bem como da Fazenda do Estado e da municipalidade de Itapetininga, interventora da administração hospitalar. Ela alega que em novembro de 1998, após o parto realizado pelo médico, começou a sentir fortes dores na região perineal e, em fevereiro de 2002, sob os cuidados de outro profissional, foi submetida a cirurgia de fístula reto vaginal. Alegou que o problema surgiu em razão de epistomia, que seria o corte feito na região perineal para auxiliar a saída do filho, por ocasião do parto, que acabou por perfurar seu intestino. Em razão dos problemas que passou durante quatro anos, em decorrência de suposto erro médico, pede indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

 

A Santa Casa e a Fazenda Estadual alegaram prescrição do direito e a improcedência da ação, argumentando que a autora não trouxe provas do alegado dano. O corréu Campos Jr. disse que foi médico plantonista durante a internação da autora, que o parto foi normal e ocorreu qualquer anormalidade; disse ainda que o grande lapso temporal decorrido desde o parto até a cirurgia o faz crer que o problema, se existente, não foi em decorrência do parto. 

 

Em sua decisão, o juiz Diego Migliorini Junior relata que “não há nestes autos nada que possa indicar o liame entre o parto ocorrido em 1998 e o dano apurado em cirurgia no ano de 2002. Faltado o nexo causal, não há que se falar em indenização. De rigor, a improcedência”. 

 

Insatisfeita, a autora recorreu. Ela reafirmou que o erro médico está demonstrado, e que o médico que a operou, em audiência, fez afirmação diversa daquela dada, em seu consultório.

 

Para a relatora do processo, desembargadora Maria Laura Tavares, a prova pericial foi clara em afastar a ocorrência de erro médico. “É certo que o evento clínico que levou a autora a ser operada quatro anos após o nascimento de sua filha não tem relação com o atendimento que ela recebeu no momento do parto. A falta de atuação irregular no serviço médico prestado afasta a obrigação de indenizar do réu”, concluiu.

 

Os desembargadores Franco Cocuzza (revisor) e Fermino Magnani Filho (3º juiz) também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora, negando provimento ao recurso.

 

        Apelação nº 0000760-45.2005.8.26.0269

 

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Autor: Assessoria de Imprensa TJSP - AG
Categoria: Direito do Consumidor

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
12 de maio de 2015, às 17h28min
A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um c...
05 de maio de 2015, às 15h19min
Em decisão unanime, os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reconheceram a existência de vínculo de em...
11 de maio de 2015, às 15h09min
O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa de aviação TAM ao pagamento em favor de duas passageir...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
04 de maio de 2015, às 08h46min
Um jogador de futebol que se acidentou duas vezes conseguiu obter na Justiça do Trabalho a condenação do clube empregador (Vila Nova Esporte...
05 de maio de 2015, às 08h49min
Na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Verena Sapucaia da Silveira julgou uma ação em que se discutia a existência ou...
04 de maio de 2015, às 15h43min
Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a ignorância quanto ao vício que impedia essa aquisição não pode resultar de postura pass...