Notícias da área jurídica

30 de março de 2011, às 15h23min

Pleno reconhece direito de candidata de concurso público para juiz substituto

 
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reconheceu, por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira, 30, o direito de Angela Graziela Zottis para lhe ser atribuída nota diferente de zero em questão discursiva do concurso público do TJPA para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto.  

A maioria dos desembargadores reconheceu que a nota da questão havia sido injusta, pois o edital do concurso previa que só podia ser atribuída nota zero, caso o candidato não enfrentasse a questão da prova, o que não ocorreu. O desembargador relator do mandado de segurança, Claudio Montalvão, ressaltou que a candidata não havia deixado de enfrentar a questão, mas apenas deixou de fazê-la adequadamente e que, por isso, deveria lhe ser atribuída nota diferente de zero.  Em seu voto, ele atribuiu nota de 0,25, a questão da prova da candidata, sendo acompanhado pela maioria dos membros da Corte.

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram ante projeto de lei, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. O ante projeto será encaminhado para aprovação da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA).
 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Autor: Vanessa Vieira

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
25 de junho de 2014, às 11h57min
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por uma construtora em face...
01 de julho de 2014, às 09h32min
Um trabalhador foi demitido por justa causa em Jundiaí, no interior de São Paulo, após ter curtido no Facebook comentários ofensivos à empre...
17 de julho de 2014, às 13h11min
Por entender que não há dano irreparável ou de difícil reparação na suspensão do bloqueio das atividade de empresa acusada de formar pirâmid...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
25 de junho de 2014, às 10h08min
Aquele que não deu causa à lavratura do auto de infração ou não era responsável pelos imóveis onde ocorreram danos ambientais não pode ser p...
25 de junho de 2014, às 09h55min
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização...
25 de junho de 2014, às 08h57min
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de sub...