Notícias da área jurídica

30 de março de 2011, às 15h23min

Pleno reconhece direito de candidata de concurso público para juiz substituto

 
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reconheceu, por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira, 30, o direito de Angela Graziela Zottis para lhe ser atribuída nota diferente de zero em questão discursiva do concurso público do TJPA para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto.  

A maioria dos desembargadores reconheceu que a nota da questão havia sido injusta, pois o edital do concurso previa que só podia ser atribuída nota zero, caso o candidato não enfrentasse a questão da prova, o que não ocorreu. O desembargador relator do mandado de segurança, Claudio Montalvão, ressaltou que a candidata não havia deixado de enfrentar a questão, mas apenas deixou de fazê-la adequadamente e que, por isso, deveria lhe ser atribuída nota diferente de zero.  Em seu voto, ele atribuiu nota de 0,25, a questão da prova da candidata, sendo acompanhado pela maioria dos membros da Corte.

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram ante projeto de lei, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. O ante projeto será encaminhado para aprovação da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA).
 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Autor: Vanessa Vieira

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
31 de outubro de 2014, às 18h34min
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do Planalto Serrano que negou indenização em favor de um pai, assustado com a ...
04 de novembro de 2014, às 18h28min
O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumpr...
13 de novembro de 2014, às 18h15min
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
27 de outubro de 2014, às 10h49min
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal...
27 de outubro de 2014, às 09h27min
Empregador tem o dever de proporcionar ao empregado um ambiente de trabalho digno e saudável, caso contrário, arca com as consequências de s...
27 de outubro de 2014, às 10h15min
Nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.906/1994, a jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro hora...