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30 de março de 2011, às 15h23min

Pleno reconhece direito de candidata de concurso público para juiz substituto

 
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reconheceu, por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira, 30, o direito de Angela Graziela Zottis para lhe ser atribuída nota diferente de zero em questão discursiva do concurso público do TJPA para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto.  

A maioria dos desembargadores reconheceu que a nota da questão havia sido injusta, pois o edital do concurso previa que só podia ser atribuída nota zero, caso o candidato não enfrentasse a questão da prova, o que não ocorreu. O desembargador relator do mandado de segurança, Claudio Montalvão, ressaltou que a candidata não havia deixado de enfrentar a questão, mas apenas deixou de fazê-la adequadamente e que, por isso, deveria lhe ser atribuída nota diferente de zero.  Em seu voto, ele atribuiu nota de 0,25, a questão da prova da candidata, sendo acompanhado pela maioria dos membros da Corte.

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram ante projeto de lei, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. O ante projeto será encaminhado para aprovação da Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA).
 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Autor: Vanessa Vieira

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