Notícias da área jurídica

10 de dezembro de 2013, às 11h20min

Tribunais regionais federais atrasam pagamento de RPVs

 

O pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a outubro deste ano ainda não foi liberado nos cinco tribunais regionais federais.

 

O atraso fez com que os órgãos encaminhassem um ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, em que demonstram “profunda preocupação” com a falta de recursos financeiros.

Alguns dos tribunais chegaram a divulgar nota nesta segunda-feira (9/12) lamentando o ocorrido.

 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região declarou na última sexta-feira (6/12) que aguardava “orientação” do conselho para resolver “o desconforto causado pelo inadimplemento”.

Em resposta aos tribunais, o CJF divulgou nesta segunda que fará a liberação de recursos para os RPVs assim que o Poder Executivo fizer a abertura de crédito adicional com esse fim. Segundo o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 660 milhões em breve. Será publicado ainda nesta semana o decreto de crédito suplementar com esse valor.

RPVs são uma espécie de requisição de pagamento determinada pela Justiça em casos envolvendo o Poder Público, de até 60 salários mínimos. A possibilidade foi criada para afilizar o pagamento de dívidas judiciais com pequeno valor.

 

Fonte: Consultor Jurídico

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
19 de fevereiro de 2015, às 18h49min
Decisão liminar do juiz da comarca de São Gotardo, Ademir Bernardes de Araújo Filho, limitou os honorários convencionados a 20% do valor a s...
19 de fevereiro de 2015, às 15h17min
A Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de Previdência Social no final do ano passado, voltou a ser questionada no ...
05 de fevereiro de 2015, às 11h54min
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatóri...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
04 de fevereiro de 2015, às 10h34min
Desemprego, divórcio, separação, entre outras condições pessoais adversas que interferem na saúde financeira do devedor, não dão ensejo à re...
04 de fevereiro de 2015, às 11h54min
Um desentendimento entre dois moradores da cidade de Mutunópolis, acerca de uma suposta dívida, terminou na justiça. Givaldo Alves, irresign...
04 de fevereiro de 2015, às 10h25min
O benefício de amparo assistencial não pode ser acumulado com qualquer outro benefício da seguridade social, salvo o da assistência médica e...