Notícias da área jurídica

10 de dezembro de 2013, às 11h20min

Tribunais regionais federais atrasam pagamento de RPVs

 

O pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a outubro deste ano ainda não foi liberado nos cinco tribunais regionais federais.

 

O atraso fez com que os órgãos encaminhassem um ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, em que demonstram “profunda preocupação” com a falta de recursos financeiros.

Alguns dos tribunais chegaram a divulgar nota nesta segunda-feira (9/12) lamentando o ocorrido.

 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região declarou na última sexta-feira (6/12) que aguardava “orientação” do conselho para resolver “o desconforto causado pelo inadimplemento”.

Em resposta aos tribunais, o CJF divulgou nesta segunda que fará a liberação de recursos para os RPVs assim que o Poder Executivo fizer a abertura de crédito adicional com esse fim. Segundo o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 660 milhões em breve. Será publicado ainda nesta semana o decreto de crédito suplementar com esse valor.

RPVs são uma espécie de requisição de pagamento determinada pela Justiça em casos envolvendo o Poder Público, de até 60 salários mínimos. A possibilidade foi criada para afilizar o pagamento de dívidas judiciais com pequeno valor.

 

Fonte: Consultor Jurídico

Powered by Nuvem Shop

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
29 de janeiro de 2016, às 23h07min
12 de fevereiro de 2016, às 11h52min
Porto Velho (RO) - A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e det...
14 de janeiro de 2016, às 12h12min
Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a pass...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
14 de janeiro de 2016, às 13h29min
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Santa Maria que condenou o Banco Bradesco a indenizar consumidor que ...
14 de janeiro de 2016, às 13h45min
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou o Clube Campestre Gravata a indenizar usuário...
14 de janeiro de 2016, às 12h42min
A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de J...