Notícias da área jurídica

10 de dezembro de 2013, às 11h20min

Tribunais regionais federais atrasam pagamento de RPVs

 

O pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) referentes a outubro deste ano ainda não foi liberado nos cinco tribunais regionais federais.

 

O atraso fez com que os órgãos encaminhassem um ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, em que demonstram “profunda preocupação” com a falta de recursos financeiros.

Alguns dos tribunais chegaram a divulgar nota nesta segunda-feira (9/12) lamentando o ocorrido.

 

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região declarou na última sexta-feira (6/12) que aguardava “orientação” do conselho para resolver “o desconforto causado pelo inadimplemento”.

Em resposta aos tribunais, o CJF divulgou nesta segunda que fará a liberação de recursos para os RPVs assim que o Poder Executivo fizer a abertura de crédito adicional com esse fim. Segundo o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 660 milhões em breve. Será publicado ainda nesta semana o decreto de crédito suplementar com esse valor.

RPVs são uma espécie de requisição de pagamento determinada pela Justiça em casos envolvendo o Poder Público, de até 60 salários mínimos. A possibilidade foi criada para afilizar o pagamento de dívidas judiciais com pequeno valor.

 

Fonte: Consultor Jurídico

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
27 de março de 2014, às 08h32min
A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os emp...
25 de março de 2014, às 13h48min
Uma cozinheira do município de Ourizona, no norte do Paraná, conseguiu que uma prova retirada do Facebook seja considerada válida para inclu...
02 de abril de 2014, às 09h31min
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o arquivamento do inquérito policial que foi instaurado a fim de apurar...
NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
18 de março de 2014, às 11h16min
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneguelli, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por E.L.M....
18 de março de 2014, às 11h59min
Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acolheram pedido do Ministério Públic...
18 de março de 2014, às 09h49min
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera ...