Revista Juristas - artigos da área jurídica
Ben-Hur Rava
Direito da Sociedade da Informação
A ditadura do politicamente correto
Piadas e humor rendem boas gargalhadas e, invariavelmente, polêmica. O Ministério Público abriu inquérito contra o humorista Rafinha Bastos por suposta apologia a estupro ao ter elogiado estupradores de mulheres feias em show de stand up comedy. Afora a questão do bom ou mau gosto da blague, o episódio merece reflexão.
Até onde vai o limite ao direito de manifestação de pensamento e liberdade de expressão? Alguns dirão: há de se proibir os abusos! Cadeia para engraçados e falastrões! Mas onde está a razão?
Geralmente, a liberdade de expressão é um direito bem-vindo pela opinião pública, desde que não seja ofensiva ou politicamente incorreta. Quando se veicula opinião fora dos padrões da moral e bons costumes aceites em determinados grupos sociais, a coisa muda de figura. Todos querem liberdade para expressar-se sobre política e rock´n roll, mas quando o assunto é sexo e drogas, o debate esquenta e lá vem o MP com processo.
Nos EUA, a 1ª Emenda é categórica ao proteger a liberdade de expressão. Lá, juízes fazem interpretação ampla (direitos absolutos) na aplicação da liberdade em casos relacionados à comédia e à sátira usada na mídia e espetáculos, seja por entretenimento, seja por veiculação publicitária.
Uma rede de patrulha
Inúmeros casos foram julgados, sendo o mais famoso o de Larry Flynt, editor da revista Hustler, em 1983, quando publicou paródia sexual de incesto do falecido reverendo Jerry Falwell e sua mãe. O processo foi à Suprema Corte, em 1988, e o então Chief Justice Rehnquist disse: “No cerne da 1ª Emenda está o reconhecimento da importância fundamental do livre fluxo de ideias e opiniões sobre a preocupação com assuntos de interesse público.” Shows de David Letterman, Jay Leno e Jon Stewart foram cerceados por suas opiniões sarcásticas e corrosivas. Produtores do Saturday Night Live e South Park foram processados pelos gags hilários, ainda que de gosto duvidoso. Porém, tem prevalecido a convicção de que a Constituição é pilar inabalável da liberdade de expressão, como forma de cultura democrática, mesmo em face a direitos dos grupos e minorias.
Hoje, no Brasil, a ditadura do politicamente correto quer restringir a plena liberdade, qualquer que ela seja. Cria-se uma rede de patrulha às livres ideias da imprensa e mídia que ameacem valores conservadores arraigados.
Por isso, o preço da liberdade é a eterna vigilância.
