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Igreja não pode ser obrigada a revelar procedimento disciplinar contra padre, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível obrigar uma instituição religiosa a apresentar um processo disciplinar eclesiástico em uma ação de...
Igreja é condenada por expor adultério em culto e deve indenizar homem em R$ 10 mil
A 3ª Vara Cível de Salto emitiu uma condenação contra uma igreja que expôs um homem durante um culto, divulgando suposto adultério em uma plataforma de compartilhamento de vídeos. A decisão fixou uma reparação por danos morais no valor de R$ 10 mil e determinou a exclusão imediata do vídeo da página. A sentença está sujeita a recurso.
Igreja deve restituir oferta que incluiu todo o patrimônio de fiel
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida pelo magistrado Carlos Alexandre Böttcher, que decretou a anulação das doações feitas por fiel a uma instituição religiosa. O montante, que totaliza a quantia de R$ 204,5 mil, deve ser devolvido à requerente da ação.
Lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer que não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).
Ação Judicial de padre demitido pelo papa Francisco deve ser ingressada no Vaticano, diz TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeira instância de comarca do Vale do Itajaí que extinguiu ação judicial proposta por um padre, demitido pela Igreja Católica, que buscava ser reintegrado ao seu posto pela via judicial.
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