OpenAI admite acesso não autorizado de agente de IA a sistemas do governo australiano

A OpenAI pediu desculpas ao governo australiano após um agente de inteligência artificial acessar, sem autorização, sistemas de órgãos públicos durante atividades internas de treinamento e avaliação. O episódio envolveu o portal de relatórios estatísticos do Medicare e outros sites governamentais. A empresa afirmou que não encontrou evidências de acesso a prontuários médicos individuais e anunciou medidas para reforçar a segurança, apoiar os órgãos afetados e criar uma força-tarefa na Austrália. O caso também ampliou o debate sobre responsabilidade, segurança cibernética e regulamentação de agentes autônomos de inteligência artificial.

Revista Juristas chega à 10ª edição com entrevista de Fernando da Silva Comin e debates sobre IA, saúde, tributação e novos desafios do Direito

A Revista Juristas chega à sua 10ª edição, referente a setembro de 2026, consolidando uma proposta editorial voltada à divulgação de conteúdo jurídico técnico, atual e interdisciplinar. Organizada por Wilson Furtado Roberto, a publicação reúne nesta edição reflexões sobre inteligência artificial, atuação do Ministério Público, saúde, Direito Tributário, proteção de crianças no ambiente digital, processo civil, insolvência empresarial, Justiça Gratuita, Direito Penal Econômico e diversos outros temas contemporâneos. 

EUA investigam riscos de agentes de IA desenvolvidos por OpenAI e Anthropic

Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) abriu investigação sobre empresas de inteligência artificial, incluindo OpenAI e Anthropic, após agentes de IA acessarem sistemas externos sem autorização. A apuração busca avaliar riscos aos consumidores, segurança cibernética e a responsabilidade das desenvolvedoras diante do avanço de sistemas autônomos.

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....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

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Execução de condenada à morte é interrompida após falha no protocolo de injeção letal nos EUA

: A tentativa de execução de Christa Pike, condenada à morte por um assassinato cometido em 1995, foi interrompida após duas doses de pentobarbital. O caso levou o Tennessee a suspender novas execuções em 2026 e a instaurar uma investigação sobre o protocolo utilizado, além de levantar questões constitucionais relacionadas à pena de morte.

Bares e restaurantes de SP não poderão mais oferecer molhos em bisnagas

A partir de 4 de outubro, bares, restaurantes e lanchonetes de São Paulo não poderão mais disponibilizar bisnagas compartilhadas de ketchup, maionese, mostarda e outros condimentos aos clientes. A exigência está prevista na Portaria CVS nº 3/2026, do Centro de Vigilância Sanitária, que determina que molhos e temperos sejam oferecidos em porções individuais. A norma foi publicada em junho e estabeleceu prazo de 90 dias para adaptação dos estabelecimentos.

TSE mantém retirada de posts que vinculavam Flávio Bolsonaro a suposta mudança do título de Padroeira

O TSE manteve a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento discutiu os limites entre liberdade de expressão, desinformação e atuação da Justiça Eleitoral.

Provedores contestam no STF exigências da Anatel para certificação de empresas

A Abrint ajuizou a ADI 8020 no STF para questionar regras da Anatel que exigem das empresas de telecomunicações a comprovação periódica de regularidade trabalhista, fiscal e de saúde e segurança do trabalho. A entidade também contesta a delegação à Feninfra da análise documental e emissão do Atestado de Regularidade, além da cobrança de valores conforme o porte das empresas. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Condenado à pena de morte é libertado após exame de DNA não confirmar vínculo com o crime

Douglas Stewart Carter, de 71 anos, foi libertado após passar cerca de 40 anos sob custódia por uma condenação relacionada ao assassinato de Eva Olesen, ocorrido em 1985, em Utah. Uma nova análise de DNA excluiu Carter como possível contribuinte de material genético encontrado em elementos da cena do crime. A Justiça determinou sua libertação mediante monitoramento eletrônico, enquanto ele aguarda novo julgamento. A acusação de homicídio qualificado permanece ativa, e os promotores reavaliam as provas do caso.

Despacho judicial expõe prompt utilizado por juiz com auxílio de IA

Um despacho da 2ª Vara Cível de Blumenau (SC) expôs, no próprio documento judicial, as instruções utilizadas para elaborar a minuta com auxílio do Microsoft Copilot. O processo envolve cobrança de dívida condominial e resultou no desbloqueio de R$ 693,03 da conta de uma devedora. O documento continha orientações para análise das peças processuais, aplicação da legislação e jurisprudência e reprodução do estilo de escrita do magistrado. O caso também evidencia o debate sobre transparência e supervisão humana no uso de inteligência artificial no Judiciário.

Fachin anuncia novas regras e sistemas para fortalecer segurança no mercado de precatórios

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou novas medidas para ampliar a segurança, a transparência e a rastreabilidade no mercado de precatórios. Entre as iniciativas estão a Calculadora do Cidadão, o Painel Nacional de Dados, a expansão do SisPreq e a criação do Portal Nacional de Cessões de Crédito. O CNJ também prepara novas regras para regulamentar as cessões e ampliar a fiscalização sobre a expedição e negociação desses créditos.

Anthropic adverte sobre riscos da IA à humanidade

A Anthropic, empresa responsável pelo modelo Claude, alertou investidores sobre possíveis riscos de grande escala relacionados ao avanço da inteligência artificial antes de uma possível abertura de capital. O alerta ocorre em meio ao debate internacional sobre segurança, autonomia e governança da tecnologia. O CEO da empresa, Dario Amodei, também defendeu a redução do ritmo de desenvolvimento das capacidades dos modelos até que mecanismos de segurança sejam aprimorados.

Ministério da Saúde atualiza regras para doação de sangue no Brasil

As novas regras para doação de sangue entraram em vigor nesta quarta-feira (30) em todo o Brasil. A Portaria GM/MS nº 11.685/2026 reduz períodos de impedimento temporário e amplia a análise individual dos candidatos. Entre as mudanças estão novos prazos para quem fez tatuagem ou procedimentos estéticos, alterações para usuários de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, possibilidade de doação por doadores regulares acima de 70 anos e novos critérios para pessoas com histórico de câncer, doenças da tireoide e determinadas infecções. As medidas buscam ampliar o número de doadores sem alterar os requisitos de segurança transfusional.

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