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Destaques

Revista Juristas recebe artigos até 10 de novembro; edital seleciona 30 textos por edição

Advogados, professores, estudantes e demais profissionais do Direito têm até 10 de novembro de 2026 para enviar artigos à Revista Juristas. A publicação, do Grupo Juristas em parceria com a Editora Mizuno, vai selecionar 30 textos para a próxima edição.
Destaques

TST manterá combate ao assédio eleitoral após o fim das eleições de 2026

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o combate ao assédio eleitoral continuará após as eleições de 2026. Em parceria com o MPT, a Corte manterá a apuração das denúncias e buscará a responsabilização por irregularidades. Dados divulgados pelas instituições apontam mais de 1,8 mil denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT em 2026.
Destaques

Revista Juristas amplia sua presença no cenário jurídico nacional e valoriza a produção intelectual brasileira

A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

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MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

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Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

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Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

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....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Capatazia jurídica no submundo da cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...

Tensões estruturais da produção científica contemporânea

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...

Performatividade espectral na cibercultura

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O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

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A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

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De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

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"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

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YouTube exigirá autorização judicial para conteúdos com crianças e adolescentes

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O YouTube passará a exigir autorização legal para a participação de crianças e adolescentes em vídeos publicados na plataforma. A medida busca adequar os canais às disposições do ECA Digital e prevê sanções como desmonetização de conteúdos e exclusão de canais em caso de reincidência.

PIX de R$ 200 e advogado particular não impedem concessão da gratuidade de Justiça

Priscilla Mendes -
O TJSP concedeu gratuidade da Justiça a uma mulher desempregada. Para o colegiado, uma transferência de R$ 200 e a contratação de advogado particular não comprovam, isoladamente, capacidade financeira para pagar as despesas processuais.

Polícia Civil de SP vai investigar agente suspeito de vazar informações para Renato Cariani

Karina Silvério -
A Polícia Civil de São Paulo deverá apurar a conduta de um agente policial suspeito de repassar informações a Renato Cariani, investigado por suposto envolvimento no desvio de produtos químicos destinados à fabricação de drogas. Segundo o Ministério Público paulista, o servidor teria tentado favorecer o influenciador, cuja investigação envolve suspeitas de fornecimento de insumos para produção de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

TST mantém condenação de supermercados por violações trabalhistas e exploração irregular de adolescentes

Karina Silvério -
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de empresas do setor supermercadista ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de irregularidades na jornada de trabalho e da submissão de adolescentes a atividades noturnas e insalubres. O colegiado reconheceu a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e preservou as medidas destinadas a impedir a repetição das infrações.

Juros acima da média do mercado não justificam revisão de financiamento, decide TJDFT

Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve um contrato de financiamento de veículo com juros superiores à média divulgada pelo Banco Central. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a diferença entre a taxa contratada e a média de mercado não comprova, isoladamente, abusividade. Como a consumidora não demonstrou ilegalidade ou onerosidade excessiva, foram preservadas as cláusulas relativas aos juros remuneratórios, à capitalização mensal e aos encargos contratuais.

Justiça mantém indenização de R$ 50 mil por perfuração intestinal em cirurgia no Ceará

Priscilla Mendes -
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação de um hospital e do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que sofreu perfuração intestinal após cirurgia para retirada de ovário.

Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos

Priscilla Mendes -
A Grécia aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais a partir de janeiro de 2027. A medida prevê verificação de idade, proteção de dados e novas obrigações para as plataformas digitais.

Salão de beleza é condenado a pagar R$ 15 mil por discriminação racial contra cliente negra

Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou um salão de beleza ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente negra que sofreu discriminação racial. O estabelecimento cobrou valores adicionais sob a justificativa de que o cabelo crespo exigiria mais tempo e cuidados, além de funcionárias utilizarem expressões depreciativas contra a consumidora. A decisão reconheceu a responsabilidade do salão com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.

Inadimplência no Brasil atinge recorde histórico, aponta Serasa

Karina Silvério -
O Brasil registrou 84,2 milhões de pessoas inadimplentes em setembro de 2026, o maior número da série histórica, segundo levantamento da Serasa. O volume total das dívidas chegou a R$ 597,4 bilhões, enquanto o débito médio por consumidor negativado foi estimado em R$ 7.093,83.

Advogado Nelson Wilians registra ocorrência após ameaças de morte e tentativa de invasão à residência

Karina Silvério -
O advogado Nelson Wilians registrou boletim de ocorrência após receber ameaças de morte e cobranças de dinheiro pelo Instagram, além de ter sua residência alvo de uma tentativa de invasão e vandalismo. A Polícia Civil investiga os fatos, que podem configurar crimes de ameaça, extorsão e injúria. O episódio ocorre enquanto o advogado é alvo de três investigações sobre suspeitas de irregularidades financeiras e permanece com a inscrição suspensa na OAB-SP. Ele nega envolvimento nos crimes investigados.

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL FULANA...

Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução

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O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

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