Destaques

TST manterá combate ao assédio eleitoral após o fim das eleições de 2026

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o combate ao assédio eleitoral continuará após as eleições de 2026. Em parceria com o MPT, a Corte manterá a apuração das denúncias e buscará a responsabilização por irregularidades. Dados divulgados pelas instituições apontam mais de 1,8 mil denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT em 2026.

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Ministro do TSE, Nunes Marques aponta dificuldades técnicas após prorrogação do horário de votação

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026 provocou dificuldades técnicas, especialmente no recebimento dos boletins de urna. Segundo o ministro, os problemas foram superados, a decisão judicial foi cumprida e a totalização dos votos ocorreu sem comprometimento da apuração.

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Revista Juristas recebe artigos até 10 de novembro; edital seleciona 30 textos por edição

Advogados, professores, estudantes e demais profissionais do Direito têm até 10 de novembro de 2026 para enviar artigos à Revista Juristas. A publicação, do Grupo Juristas em parceria com a Editora Mizuno, vai selecionar 30 textos para a próxima edição.

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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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EUA limitam a três o número de reagendamentos para vistos no Brasil

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STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos

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Apple pode pagar mais em indenização por violação de patente

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ONU alerta que inteligência artificial pode ampliar violência contra mulheres

Moraes critica prisões de usuários de maconha como traficantes e aponta descumprimento de decisão do STF

Representação criminal sem provas mínimas gera indenização por danos morais

ICMS sobre gorjetas: TJ-SP afasta limite de 10% da conta

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O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

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A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

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De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

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"A vida começa quando a violência acaba". — Maria da...

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Modelo – Petição – WhatsApp – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais – Reativação de Conta Bloqueada Indevidamente

Cobertura de tratamentos fora do rol da ANS: STF fixa critérios de observância obrigatória

Modelo – Pedido de Habilitação

Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em conta bancária

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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude via PIX

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de fraude em cartão de crédito

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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ter comido alimento estragado em Restaurante

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TJ-SP afasta cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% da conta

Notícias Karina Silvério -

O TJ-SP afastou a incidência do ICMS sobre gorjetas destinadas aos empregados, mesmo quando superiores a 10% da conta. O Tribunal entendeu que esses valores possuem natureza salarial e não representam receita própria do estabelecimento, ressalvadas as quantias retidas para outras finalidades.

Fachin arquiva investigações ligadas ao inquérito das fake news

Priscilla Mendes -

O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news. As decisões envolvem Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro e têm fundamentos distintos.

STF mantém negativa de redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo

Karina Silvério -

A Primeira Turma do STF manteve, por maioria, a negativa de redução de pena a um condenado por roubo com emprego de arma de fogo. Prevaleceu o entendimento de que a classificação do crime deve ser considerada conforme a legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que prevê o benefício.

Justiça condena médico e hospital por queimadura causada por bisturi elétrico

Karina Silvério -

Médico e hospital privado foram condenados em Natal ao pagamento de R$ 20 mil a um paciente que sofreu queimadura de terceiro grau no braço durante uma cirurgia. A indenização compreende R$ 15 mil por danos estéticos e R$ 5 mil por danos morais, diante da cicatriz permanente e das falhas identificadas pela perícia.

Fux mantém proibição das bets e marca audiência com clubes de futebol

Priscilla Mendes -

O ministro Luiz Fux manteve a proibição das bets e convocou audiência pública no STF para 3 de novembro de 2026. Governo, empresas de apostas e clubes de futebol discutirão os impactos da medida provisória.

Árbitro receberá R$ 10 mil de indenização após agressão durante final de campeonato

Karina Silvério -

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Manuel Vitorino Jorge Menezes Lisa a pagar R$ 10 mil por danos morais ao árbitro Marcello Rudá, agredido durante a final de um torneio de futebol amador na Asbac. A juíza Oriana Piske considerou que as imagens e os demais elementos do processo comprovaram a agressão voluntária, afastando a alegação de que o episódio teria sido consequência de um tumulto generalizado.

Vendedora será indenizada por gravações com roupas decotadas

Priscilla Mendes -

O TRT-3 manteve indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais com roupas justas e decotadas. A Justiça considerou que a autorização de uso de imagem não abrangia as exigências que causavam constrangimento.

STJ restabelece indenização a idosa por cancelamento irregular de plano de saúde

Karina Silvério -

O STJ restabeleceu a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que permaneceu aproximadamente oito meses sem cobertura após o cancelamento irregular do contrato. A decisão considerou a hipervulnerabilidade da beneficiária e a importância da assistência médica para reconhecer o dano moral nas circunstâncias do caso.

Tribunal condena homem a 10 anos de prisão por provocar aborto sem consentimento

Karina Silvério -

O Tribunal do Júri de Jacinto (MG) condenou um homem a 10 anos de prisão por provocar aborto sem o consentimento da gestante. A pena máxima prevista para o delito foi aplicada em razão das circunstâncias do crime e dos danos físicos e neurológicos causados à vítima.

Advogado deverá restituir cliente após reter valores de processo

Priscilla Mendes -

O TJSP manteve a condenação de um advogado e de um escritório a restituírem cerca de R$ 3 milhões a uma cliente. O contrato que justificaria honorários de 50% não teve sua autenticidade comprovada.

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