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Conselheiros do CNMP: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja...
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Conselheiros do CNJ: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça ocupa posição estratégica no sistema institucional brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 2005, o CNJ exerce funções de planejamento, controle administrativo, fiscalização financeira e supervisão disciplinar do Poder Judiciário.
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Instituto Juristas promove almoço-debate sobre o “Novo STJ” e reúne especialistas para discutir IA, RQF e recentes alterações regimentais

O Instituto Juristas realiza, no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, às 12h, o encontro “Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ”, um almoço-evento dedicado à análise das recentes transformações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de seus impactos concretos sobre a advocacia e o sistema de Justiça brasileiro.

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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC

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Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.

As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram

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Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...

Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado

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....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
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Tensões estruturais da produção científica contemporânea

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
"Sempre houveram ambições pessoais na história. Mas eles estavam...

Performatividade espectral na cibercultura

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
O termo “performatividade espectral” (Magossi, 2025) designa a imposição...

CIBERCULTURA, REPROGRAMAÇÃO E VIOLÊNCIA

Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
A insuficiência do processo civilizatório em condições não-mediáticas pressupõe...

Submundo e violência neuronal

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De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram...

AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher

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"A vida começa quando a violência acaba".— Maria da...

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O MPRJ deflagrou a Operação Aposta Suja contra uma organização criminosa suspeita de explorar ilegalmente sites de apostas e aplicar golpes contra consumidores. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2026, utilizando empresas de fachada, criptoativos, múltiplas contas e remessas internacionais para ocultar os recursos. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, com apreensão de veículos de luxo, dinheiro, relógios, celulares e equipamentos eletrônicos.

TRF-5 mantém condenação por racismo após divulgação de vídeo em rede social

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O TRF-5 manteve a condenação de um homem por racismo após ele produzir e divulgar nas redes sociais um vídeo que associava uma criança negra a um cacho de bananas. A defesa alegou que o conteúdo era uma brincadeira privada e que o acusado não possuía motivação racista, inclusive por ter familiares e amigos negros. O Tribunal rejeitou os argumentos e entendeu que a conduta configurou o crime previsto no artigo 20 da Lei do Racismo.

TST isenta Grêmio de pagar horas extras a nutricionista que acompanhava time em viagens

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O TST decidiu que o Grêmio não precisa pagar horas extras a uma nutricionista que acompanhava o time profissional em viagens. A Primeira Turma considerou válida a norma coletiva que substituía as horas extras e o adicional noturno por um adicional de viagem equivalente a 50% do salário-dia por dia de permanência. Para o colegiado, o direito envolvido não é absolutamente indisponível e, portanto, pode ser objeto de negociação coletiva.

TJ-SP mantém condenação de ex-servidor que usou atestados médicos falsos para justificar faltas

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O TJ-SP manteve a condenação de um ex-servidor público por improbidade administrativa após ele apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Além do ressarcimento de R$ 475,88 ao erário, o servidor deverá pagar multa civil equivalente ao prejuízo e poderá perder eventual função pública que venha a ocupar. O Tribunal destacou que a responsabilidade por improbidade é independente da criminal e que o baixo valor do dano não impede, por si só, a caracterização do ato ilícito.

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O nexo crime-terror e os desafios do marco jurídico brasileiro de contraterrorismo

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