Brasil
Conselheiros do CNJ: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça ocupa posição estratégica no sistema institucional brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 2005, o CNJ exerce funções de planejamento, controle administrativo, fiscalização financeira e supervisão disciplinar do Poder Judiciário.
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Quem são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST? Conheça a formação e a trajetória de cada integrante da Corte
O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira. Cabe à Corte uniformizar a interpretação da legislação trabalhista, julgar recursos provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelecer precedentes que influenciam as relações profissionais em todo o país.
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Conselheiros do CNMP: conheça a composição e a trajetória dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja um...
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Modelo de Procuração Ad Judicia et Extra – NCPC
Instrumento procuratório, conforme as novas regras previstas no Novo Código de Processo Civil - NCPC.
As 10 leis mais famosas do Brasil e porque elas surgiram
Ninguém duvida que as legislações são imprescindíveis para o funcionamento de uma sociedade. Afinal de contas, se elas não existissem, cada um agiria conforme julgasse correto, mas cada indivíduo possui sua definição do que é bom e do que não é, o que causaria uma grande confusão...
Modelo de Procuração para Venda de Veículo – Responsabilidade do Outorgado
....................... ( nome completo ), .................... ( nacionalidade ) .................... ( estado civil ), .......... (profissão), CPF nº ......., Cédula de Identidade nº ............ ( número e órgão expedidor ), ............. residente e domiciliado na cidade de ..............., na rua.................., nº ..... Estado de ...........
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“Tirar a máscara da hipocrisia da face do inimigo,...
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AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher
"A vida começa quando a violência acaba".— Maria da...
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OAB-SP repudia declaração de Lula sobre advocacia criminal e defende garantias constitucionais
A OAB-SP divulgou nota de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou, durante entrevista a um podcast, que "advogado criminalista não sabe defender inocente". A entidade sustentou que a advocacia criminal tem como missão assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, destacando que a fala reforça preconceitos contra a profissão e pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito.
“Juiz com posicionamento político está na profissão errada”, afirma Luís Felipe Salomão
Durante sabatina promovida pela Abraji, o ministro Luís Felipe Salomão, futuro presidente do STJ, defendeu que magistrados não manifestem posicionamentos político-partidários e afirmou que "juiz que tem posicionamento político está na profissão errada". O ministro também propôs a criação de uma quarentena para juízes e membros do Ministério Público que pretendam disputar eleições, destacando a importância da imparcialidade e da confiança da sociedade nas instituições do sistema de Justiça.
PF apura participação de servidores em vazamento de decisão judicial para organização criminosa
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraudes bancárias que desviou cerca de R$ 45 milhões de clientes da Caixa Econômica Federal e que teria contado com o vazamento de uma decisão judicial protegida por segredo de Justiça. Segundo as investigações, integrantes da organização criminosa tiveram acesso antecipado à operação policial, ocultaram patrimônio e destruíram provas. A PF também apura a possível participação de servidores da Justiça Federal no repasse das informações sigilosas e pediu novas medidas judiciais para aprofundar as investigações.
Perícia sobre transtorno bipolar leva TJ-SC a arquivar processo disciplinar contra servidora
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina arquivou um Processo Administrativo Disciplinar contra uma servidora após perícia médica concluir que, em razão de Transtorno Afetivo Bipolar, ela apresentava comprometimento significativo da capacidade de compreensão e de autodeterminação no período dos fatos investigados. A decisão aplicou, por analogia, princípios da teoria da culpabilidade do Direito Penal e considerou inexistente a culpabilidade necessária para a imposição de sanção administrativa.
Ministério Público do Amazonas empossa a primeira promotora de Justiça trans do Brasil
A promotora Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse no Ministério Público do Amazonas como a primeira promotora de Justiça trans do Brasil. A cerimônia representa um marco para a representatividade no sistema de Justiça e reforça os princípios constitucionais da igualdade, da diversidade e da inclusão. A nova promotora afirmou que pretende exercer suas funções com rigor técnico, independência e compromisso com a defesa da ordem jurídica.
Quem são os ministros do Supremo Tribunal Federal? Conheça a formação e a trajetória profissional de cada integrante da Corte
Juristas -
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe exercer, precipuamente, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, além de julgar ações e recursos de elevada relevância institucional, política, econômica e social.
Os 100 maiores juristas do mundo de todos os tempos
Juristas -
A história das civilizações está profundamente ligada à história do Direito. Antes mesmo da formação dos Estados modernos, sociedades já procuravam organizar o poder, estabelecer obrigações, resolver conflitos e limitar condutas por meio de normas, costumes e instituições.
Portal Juristas disponibiliza um dos maiores Dicionários Jurídicos gratuitos do Brasil
Juristas -
No universo jurídico, a precisão das palavras faz toda a diferença. Um conceito interpretado de forma equivocada pode comprometer uma petição, um parecer, um contrato ou até mesmo a compreensão de uma decisão judicial. Pensando nisso, o Portal Juristas disponibiliza gratuitamente um dos mais completos Dicionários Jurídicos online do Brasil, reunindo mais de 4 mil verbetes organizados para facilitar a consulta de estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito.
A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres. A Lei tem origem no PL 727/2026, apresentado pela Deputada Gorete Pereira (MDB-CE), e foi votada em regime de urgência.
Os 100 maiores juristas brasileiros de todos os tempos
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A história do Brasil também foi escrita por juristas. Por meio de livros, pareceres, decisões judiciais, projetos legislativos, aulas e atuações profissionais, homens e mulheres contribuíram para consolidar direitos, organizar instituições e definir os fundamentos do Estado brasileiro.
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Modelo de Notificação Extrajudicial sobre fraude à execução
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante:
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ACORDO EXTRAJUDICIALPelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
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O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.